# Registro público: TRE-MG — 00000248320176130059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7a50c36bd3251d625ac2d5f7fed507bf112d9d23eb47038bf8860f63ca33de2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-28** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-28T15:33:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-05-11T17:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-06-29T14:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-06-07T15:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-05-11T13:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-05-12T16:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-05-17T12:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-05-17T14:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-05-29T12:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-05-29T12:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-05-29T14:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-05-31T13:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-05-31T13:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-06-19T17:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-06-29T14:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-06-29T14:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-06-30T13:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-07-04T17:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-07-05T12:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2017-07-05T12:46:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2020-04-29T18:25:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}
- 2020-04-29T18:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15727", "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-04-29 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Zona Eleitoral - Cambuí / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Zona Eleitoral - Cambuí / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Zona Eleitoral - Cambuí / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000257020186130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599291/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Zona Eleitoral - Cambuí / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-MG — 00000158420166130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Zona Eleitoral - Cambuí / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Zona Eleitoral - Cambuí / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Zona Eleitoral - Cambuí / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Zona Eleitoral - Cambuí / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA