# Registro público: TJSE — 00041764620238250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27e2f8a0bf7e0a5ab08ab13b5cf58b745e751714a2b77d84d9fa2778ba51bbf6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01 - **Último ato com data válida:** 2023-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-28** — Audiência (TPU 970) > **2023-02-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exoneração ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-28T08:08:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-02-01T14:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-02-28T08:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-28T08:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-28T08:08:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27e2f8a0bf7e0a5ab08ab13b5cf58b745e751714a2b77d84d9fa2778ba51bbf6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-28 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T11:33:47\.074000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230201120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27e2f8a0bf7e0a5ab08ab13b5cf58b745e751714a2b77d84d9fa2778ba51bbf6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00218841220238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085883/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00434834620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933510/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 00000448520198010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567646/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscde Porto Acre - [TJSE — 00167795420238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030063/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00027572820178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJAC — 00027581320178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510303/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJPE — 00000382020208172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273279/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA - [TJPA — 00004522820118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259836/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00041764620238250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Exoneração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 27e2f8a0bf7e0a5ab08ab13b5cf58b745e751714a2b77d84d9fa2778ba51bbf6 - **SHA-256 do comentário:** 526bcfc30afc0765305b335bc9553e522e037cab10cc2a65cd159471e48aefde