# Registro público: TJSE — 00003719420168250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f706700ab246b419c308a5e9832db004704bc5eff478aa95cb0dec122f733dc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2019-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-16** —  (TPU )
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** —  (TPU )
> **2019-10-04** —  (TPU )
> **2019-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-03** —  (TPU )
> **2019-05-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T17:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-07T08:59:32.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2016-05-12T11:43:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-10-16T19:27:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-04T09:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-04T09:10:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-03T17:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T12:38:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T12:38:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T12:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T07:48:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T13:25:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T13:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T12:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-09T12:32:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T13:40:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T12:59:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T12:45:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T11:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T10:50:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T08:43:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T13:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T12:24:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T09:16:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T11:06:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-13T08:44:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T10:34:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T11:25:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T14:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T14:34:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-14T13:18:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-14T13:18:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T09:40:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-05T11:14:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T11:20:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T13:12:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T14:16:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T13:39:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T10:28:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-12T09:40:48.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-07-07 — Suspensão Condicional do Processo; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-09 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011403220168250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00020186220128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS