# Registro público: TJSE — 00008394820118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 552335265b6fadc0873ff61aaddbbbb1d3a9e9dd27999af2d35a81c3ae97415d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-23
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-07** —  (TPU )
> **2014-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-07** —  (TPU )
> **2014-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-11** — Decisão (TPU 3)
> **2014-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-07T12:57:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-26T08:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-07T13:15:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T07:54:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T10:49:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T13:11:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T13:19:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-25T14:38:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-21T08:19:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-14T10:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-01T13:14:09.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-28T10:08:54.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-02T20:11:10.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-24T08:44:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T08:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-09T12:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-20T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-26T16:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-11T09:41:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-06T10:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T10:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T10:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-14T09:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-16T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-27T09:48:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-26T10:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T09:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-23T09:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-17T16:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-13T12:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-26T15:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-18T13:33:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-16T17:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-06T10:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-17T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-13T10:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-07T12:57:54.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2011-06-30T11:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-03T15:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-24T08:45:24.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-07-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015051020158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí