# Registro público: TRE-GO — 00000478220156090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1af513ae942c9a30aa245b8adb29f62b4eb5358ff50504120b4ecf8aaf958114

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2017-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-17T01:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-23T02:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-21T02:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-13T08:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-23T02:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-10T01:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T03:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T03:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T03:15:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-04-01T03:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T03:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-18T06:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T02:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-01T03:22:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-10-23T02:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T05:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-07T06:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-18T06:51:30.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:58\.770459571Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151021145910
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1af513ae942c9a30aa245b8adb29f62b4eb5358ff50504120b4ecf8aaf958114

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000087020156090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-RN — 00000297420196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599239/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000150220166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599227/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-CE — 00000282920196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599061/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-RN — 00000217720156200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299516/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000221120256090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425348/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000224820256090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA