# Registro público: TRE-MT — 06004369220246110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e6cf1a8eb7945ce1994e018e2888c0c123be17e2e0d5a2481fd1520907215fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-12
- **Último ato com data válida:** 2026-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Injúria Eleitoral Violenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-12T17:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2024-08-13T12:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2024-09-20T17:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2024-09-20T17:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2024-10-14T17:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2024-12-25T08:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-04-14T09:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-04-14T09:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-04-14T09:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-04-14T14:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-29T15:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2024-09-20T17:10:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-04-15T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-04-15T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-04-25T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-04-25T02:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-02-05T11:07:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-02-05T11:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2024-08-12T17:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2024-08-19T12:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2024-08-19T12:21:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-04-14T08:58:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-04-14T08:58:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-03T10:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-03T10:56:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-02-05T11:14:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-02-05T11:14:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16346", "nome": "20ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11488](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11488)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e6cf1a8eb7945ce1994e018e2888c0c123be17e2e0d5a2481fd1520907215fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Injúria Eleitoral Violenta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-05 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-05T18:09:43\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240812174733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e6cf1a8eb7945ce1994e018e2888c0c123be17e2e0d5a2481fd1520907215fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001638220206150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751487/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488, 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PR — 06000435620256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-GO — 06000443220226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422346/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000493820226050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089025/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001948220226200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828221/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000637820246170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081471/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000906220216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381676/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001282720206060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208974/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004369220246110020 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Calúnia | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Injúria Eleitoral Violenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e6cf1a8eb7945ce1994e018e2888c0c123be17e2e0d5a2481fd1520907215fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e6cf1a8eb7945ce1994e018e2888c0c123be17e2e0d5a2481fd1520907215fa
- **SHA-256 do comentário:** 6aa9658a9fe2f23e94021ad108505735ec6a0d369a1c82a1c000abb928ac62da