# Registro público: TRE-RJ — 06000014620196190158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6b647b88fa93279d78ef8a494331b664268a2c2b808a45c27db9fe3b04dfc0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-20T12:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-03-11T17:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-03-11T17:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2019-11-20T12:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-03-12T17:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-03-13T16:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000852820186140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974938/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000415620166140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974784/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003008620206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001113520186140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973401/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115120206130343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973008/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 343ª Zona Eleitoral - Itumirim
- [TRE-MT — 06003038920246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969681/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002235920246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000187020206090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266247/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA