# Registro público: TJSE — 00009353820158250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 371cd3f6e85c6129262168c7e60fd598c65ff16205c3eea09fc17f77120ec406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10
- **Último ato com data válida:** 2016-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-17** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-10** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T13:54:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-22T12:59:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-12-07T10:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-30T21:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-22T13:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T10:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T11:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T10:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-15T08:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-15T08:47:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-04T08:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T10:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-17T11:32:59.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2016-05-16T09:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T11:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-10T23:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-30T12:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T08:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-18T13:12:40.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-03-18T13:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T11:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-29T13:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-25T11:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T12:58:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-15T09:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-10T11:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T11:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T10:47:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-02T10:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T11:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-22 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-17 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:04:23\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151110120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 371cd3f6e85c6129262168c7e60fd598c65ff16205c3eea09fc17f77120ec406

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020186220128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00003629420148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00005245820118250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / MONTE ALEGRE
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50006223220168210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJAL — 07001104420198020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe