{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59908,"origem":"stj","sha256_origem":"dc0a24ace9de35761f354c239922c9c6b5cbd0e3a01a97034fdd726f210c7b64","registro_original":{"id_fonte":"000871534","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"185681","numero_registro":"202302912810","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-04-22","data_publicacao":"2024-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA\nFUNDAMENTADA. AMEAÇAS ÀS TESTEMUNHAS. REVERSÃO DO JULGADO.\nIMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. VIA IMPRÓPRIA.\n1. Constitui fundamento válido para a custódia preventiva o fato de\no réu ter ameaçado testemunhas.\n2. A pretendida revisão do julgado, com vistas a afastar as\npremissas fáticas assentadas no acórdão impugnado, não se coaduna\ncom os estreitos limites do habeas corpus, ação constitucional de\nrito célere e cognição sumária.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - AMEAÇAS ÀS TESTEMUNHAS)\n   STJ - <<HC 533013>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ca95afeb-74f7-4f55-b3c1-c8b95f096e44/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"af032cc668b2855b21e56804a11d50771fbc183bb9c6d92c11d437ad958081d1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}