# Registro público: TJBA — 00003072520198050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5be649576420bc7f24601433bb51ab270547cf956456b4ef4868a42662e8e8d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-13** — Audiência (TPU 970)
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-25** — Mandado (TPU 985)
> **2019-02-25** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Mandado (TPU 985)
> **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T18:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-01-22T18:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T12:40:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-28T12:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T12:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T08:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T08:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T09:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T09:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T10:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-20T10:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-02-20T10:53:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-20T16:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-02-25T18:37:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-03-13T12:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-03-13T12:12:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2020-10-23T12:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-01-23T18:00:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-03-14T12:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-01-22T18:00:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-01-28T11:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-01-28T12:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-02-20T09:08:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-02-20T10:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-02-25T18:21:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-03-14T12:10:20.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-28 — Audiência; preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-13 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00008489820158050081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJBA — 00150086320178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM