# Registro público: STJ — 00000301220223000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf2c839a3d317b1faf531366a1ebf00d709f2ffeac3345e81cef5fd046bbb907

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-01-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remição | Progressão de Regime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T09:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-03T14:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-03T14:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-01T19:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-04T05:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T15:29:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-03T07:26:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-03T18:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-03T19:43:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-01T18:54:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-14T15:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10637)
- [Outros processos do assunto TPU 10635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMSP — 09000481320249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692260/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10635, 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Orlando Eduardo Geraldi
- [STJ — 00000673720208240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10635, 10637
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMS — 00002224720108120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024439/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª Vara de Execução Penal
- [TJMS — 00002214920098120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968057/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Criminal
- [STJ — 00004110620218260520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955939/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10637
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMS — 00002185420198120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927247/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara de Execução Penal
- [STJ — 00004035320188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10637
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPA — 00002615920098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267085/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM