# Registro público: TJSE — 00046467320148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cad229a70885f7efe43e22db2ef3d5da5286f0b745acd1b9cc5d4a232ac0c08c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2015-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-14** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-01** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-19** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T07:39:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T11:29:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T12:05:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T13:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T13:44:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T09:48:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T11:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T11:20:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-14T08:50:37.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-04-13T11:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-01T09:19:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-23T11:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T11:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-12T10:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T09:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T10:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T08:53:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-12T08:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T10:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T08:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-31T13:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-29T11:46:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T10:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T11:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-02T11:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T09:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-24T13:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-24T12:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí