# Registro público: TRE-PB — 06000080620266150578 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a2e20bbb8643c97a6a16182995ede79147836fe39691c873b0c62aa233b49bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-25 - **Último ato com data válida:** 2026-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-05-05** — Documento (TPU 581) > **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-13** — Petição (TPU 85) > **2026-04-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-03-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-25T12:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-03-25T14:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-04-13T09:27:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-03-31T09:21:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-03-31T09:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-03-31T09:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-03-31T09:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-03-31T12:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-04-06T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-04-14T15:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-05-05T16:30:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-03-25T12:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-03-31T09:22:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-03-31T09:22:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-05-05T16:31:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} - 2026-05-05T16:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5881) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-08T14:13:51\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260325124711 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a2e20bbb8643c97a6a16182995ede79147836fe39691c873b0c62aa233b49bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001893120208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084150/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5881 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA - [TRE-MG — 06000032420246130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770358/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5881 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros - [TRE-PR — 06000135520246160712](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905398/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 5881 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 137 ª zona eleitoral-Maringá - [TRE-PR — 06000130920256160716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852569/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 5881 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 011º Juízo das Garantias do Núcleo 11 - [TJMG — 10673176820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160967/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5881 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 10673176820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978973/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5881 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 04610060320238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803347/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5881 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / Terceira Vice-Presidência - [TRF4 — 00005571120064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5881 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul