# Registro público: TRE-MT — 00004611920126110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4a8f718692b45f3838bf7e2bbde5b0953b22de635faa12d1a1fbd11a7230a42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-01** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2015-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-03T18:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-06-07T10:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-06T09:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-06T09:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-06T11:52:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-07-06T16:41:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T11:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T11:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-01T15:27:25.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-11-03T16:31:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-03T18:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-06T09:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-06T16:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T12:26:05.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2015-08-17T10:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-19T13:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-20T08:10:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-20T08:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-04T13:44:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-04T13:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4a8f718692b45f3838bf7e2bbde5b0953b22de635faa12d1a1fbd11a7230a42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-28 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-01 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.885259470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-11\-03T18:23:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b4a8f718692b45f3838bf7e2bbde5b0953b22de635faa12d1a1fbd11a7230a42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00002615220166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705483/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00013548320166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803803/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004644420166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803756/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002618220166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803743/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00013610920126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901976/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000262020156120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901898/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-PR — 00025766420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599474/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / Gabinete 3 Jurista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004611920126110007 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4a8f718692b45f3838bf7e2bbde5b0953b22de635faa12d1a1fbd11a7230a42.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4a8f718692b45f3838bf7e2bbde5b0953b22de635faa12d1a1fbd11a7230a42
- **SHA-256 do comentário:** 63c4a5b3464adf4c3c5522af42b57f16fc1c7618f5f3df2e787e71874f3b614b