# Registro público: TRE-SP — 06000323020206260419

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b593c8b55c1ff5dd66bc994b89e20c76356d27abe10f021369dd6ea0aeec671

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-01T12:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-06-04T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-06-05T13:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-06-05T13:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-06-05T13:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-06-05T13:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-06-08T17:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-06-09T02:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-06-09T02:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-06-09T18:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-07-07T16:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-05-01T12:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-05-18T11:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-06-05T13:04:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-06-09T17:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-06-11T17:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-07-07T16:11:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2020-07-07T16:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b593c8b55c1ff5dd66bc994b89e20c76356d27abe10f021369dd6ea0aeec671.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:19:00\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200501124718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b593c8b55c1ff5dd66bc994b89e20c76356d27abe10f021369dd6ea0aeec671

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000333920206260217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184703/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-PA — 06000185720206140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196950/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-SP — 06000333020246260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179499/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-SP — 06000332220246260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174437/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-PA — 06000177620246140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189410/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-PA — 06000177520206140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189397/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- [TRE-GO — 06000659120206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189174/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-MG — 06000192020246130171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178561/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 171ª Zona Eleitoral - Mariana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000323020206260419 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b593c8b55c1ff5dd66bc994b89e20c76356d27abe10f021369dd6ea0aeec671.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b593c8b55c1ff5dd66bc994b89e20c76356d27abe10f021369dd6ea0aeec671
- **SHA-256 do comentário:** de216af815c84ce4a50f0ed3de639c6bb3165cf9cf59cc7e748e9d09af682d03