# Registro público: TRT1 — 00001083720125010040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e808d2a80d4cfc931340cb649cfbbac17cb87a59333e504ed22f48860c03ba50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional Noturno | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-02T10:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-12T08:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-08-05T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-17T03:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-17T03:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-17T03:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-17T03:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-28T00:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-28T00:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T13:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-20T01:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-20T01:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-22T13:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T01:57:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T13:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-30T03:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-30T03:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-08T11:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T11:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-09T01:54:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-09T01:54:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-29T17:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T01:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-31T01:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-12T10:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T00:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-13T00:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-25T13:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-27T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-27T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-04T10:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-10T00:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-10T00:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-12T12:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-26T12:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-10T17:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-12T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-12T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-15T02:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-15T02:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-02-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-22 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-29 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-02-25 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT5 — 00000017920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13858, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT4 — 00006690620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000885320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001500520125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13773, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13773, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000420820145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13773, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** e808d2a80d4cfc931340cb649cfbbac17cb87a59333e504ed22f48860c03ba50
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** e808d2a80d4cfc931340cb649cfbbac17cb87a59333e504ed22f48860c03ba50
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)