# Registro público: TJSE — 00015381620148250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b936daf2d3219d13b8afb444d07856f4665c412cb00720ed7086909f6b818bdf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23 - **Último ato com data válida:** 2015-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-11** — Documento (TPU 581) > **2015-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-10T06:40:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-10-23T07:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T09:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T13:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T16:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T10:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T12:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T11:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T11:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T10:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T09:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T10:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T11:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T10:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T12:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T12:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T11:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-06T09:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-06T09:43:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-11T11:10:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-06T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-16T10:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-13T10:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-08T13:27:02.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2015-03-02T09:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T11:24:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-15T15:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-09T12:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-09T12:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-16T14:29:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-16T14:28:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-13T10:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T10:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-29T08:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-23T10:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b936daf2d3219d13b8afb444d07856f4665c412cb00720ed7086909f6b818bdf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-08 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:34:04\.074000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140923120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b936daf2d3219d13b8afb444d07856f4665c412cb00720ed7086909f6b818bdf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002501320138250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00004160920128250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 0 TELHA - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSE — 00004076420158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015381620148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b936daf2d3219d13b8afb444d07856f4665c412cb00720ed7086909f6b818bdf - **SHA-256 do comentário:** de771c869bfb655d3b9538df05928cf2d793aca6e3aa8a3304d2f9a09f9d1b00