# Registro público: STJ — 00005231320124036130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e10c1c01354d31a57b563e8f379c578e340d55c6e1ef700d21952055d6d3ba34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-24** — Provimento (TPU 237)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | 1/3 de férias | Indenização Trabalhista | Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-14T15:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-14T16:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-09T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-11-09T11:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-29T06:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-02T08:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-02T15:00:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-02-02T15:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-25T20:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-14T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-01T07:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-27T05:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-09T10:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-02T05:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T08:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-24T18:50:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-02-25T05:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-23T15:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-23T15:23:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-25T19:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-25T19:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T19:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-09T10:59:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-27T08:24:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-01T12:30:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-02-01T12:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-01T20:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-24T18:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-24T20:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-14T15:49:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)
- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)
- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)
- [Outros processos do assunto TPU 6065](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6065)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e10c1c01354d31a57b563e8f379c578e340d55c6e1ef700d21952055d6d3ba34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-24 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:13:50\.076991201Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e10c1c01354d31a57b563e8f379c578e340d55c6e1ef700d21952055d6d3ba34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50032475620194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284731/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6058, 6062, 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50032475620194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325978/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6058, 6062, 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00196526920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811440/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6058, 6062, 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Gabinete 10
- [TJPE — 00000214720158170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6062, 6065, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJRR — 07004792220138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058, 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00005393920128010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058, 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica
- [STJ — 00004454220128171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308515/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6062, 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00002233620174036143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029963/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6062, 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005231320124036130 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | 1/3 de férias | Indenização Trabalhista | Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e10c1c01354d31a57b563e8f379c578e340d55c6e1ef700d21952055d6d3ba34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e10c1c01354d31a57b563e8f379c578e340d55c6e1ef700d21952055d6d3ba34
- **SHA-256 do comentário:** a316f1d52ebd751908d0e48f76fc167b943306504ffbc9d2b4a577e9636dede2