# Registro público: TRT3 — 00002005820105030095 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Luzia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5babf605833c810fd47abe3d444fec252806acc0486da1661c353a82192577fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12 - **Último ato com data válida:** 2019-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário Maternidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5babf605833c810fd47abe3d444fec252806acc0486da1661c353a82192577fa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2012-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:08\.569334178Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5babf605833c810fd47abe3d444fec252806acc0486da1661c353a82192577fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001586520185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13936, 13944, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT12 — 00001202220195120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13936, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - [TRT2 — 00006324120125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13936, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006435820145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13936, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004569020115020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13936, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00022898120135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13936, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT5 — 00000764220165050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT1 — 00006362420115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002005820105030095 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário Maternidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Luzia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5babf605833c810fd47abe3d444fec252806acc0486da1661c353a82192577fa - **SHA-256 do comentário:** 5cf6f240cddf25fd9af7a359002c0df435b0d6b1fe0413ad2b45b554d1d3c252