# Registro público: TRT14 — 00002787520225140111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 354c193c01a95e79af5e2a84cc0b98a42b9a240ac9a606f63ee07d625adc3256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 364
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Descontos Previdenciários | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Descontos Fiscais | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Diárias | Gratificação | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Integração ao Salário | Outras Gratificações | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-19T16:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-21T10:13:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-09-21T10:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T23:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T09:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T09:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T09:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T09:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T09:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-09-23T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-23T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-23T08:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-23T10:40:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-23T10:41:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-09-23T10:41:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-09-23T10:42:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-27T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-28T11:44:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-06T17:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-14T17:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-17T11:01:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-10-17T11:13:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-19T10:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T08:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-24T08:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-24T08:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-24T09:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-24T09:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-24T09:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T09:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T09:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T09:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-25T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-25T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-25T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-27T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-27T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-27T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2022-10-27T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 364 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993755.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13398)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/354c193c01a95e79af5e2a84cc0b98a42b9a240ac9a606f63ee07d625adc3256.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 364 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Fiscais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2023-07-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2023-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2023-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2023-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2023-07-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2023-08-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2024-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2024-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2024-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/324`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/342`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/343`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:05:33\.339000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220919162455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 354c193c01a95e79af5e2a84cc0b98a42b9a240ac9a606f63ee07d625adc3256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000410720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398, 13847, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00002074820245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00242578020235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398, 13847, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002974720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13902, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT9 — 00000046220255090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13398, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00002150620245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000773520205050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT9 — 00000801420245090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7e7c48a3aef5dc42f19fc2d5aa8defe4bea8abaafcc45119ced2eb7f963b47a
- **SHA-256 do registro documental:** 354c193c01a95e79af5e2a84cc0b98a42b9a240ac9a606f63ee07d625adc3256
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002787520225140111 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Descontos Previdenciários | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Descontos Fiscais | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Diárias | Gratificação | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Integração ao Salário | Outras Gratificações | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 364 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/354c193c01a95e79af5e2a84cc0b98a42b9a240ac9a606f63ee07d625adc3256.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 354c193c01a95e79af5e2a84cc0b98a42b9a240ac9a606f63ee07d625adc3256
- **SHA-256 do comentário:** b7c7372171a0e8aeefd82fdfe4b8095248f84e2dc93f8792d44e44d6ef10cd91