# Registro público: TJPE — 00000013920268172260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1daae5729b76c715fb3d845bff95f97d8d5121cb1cff35fa1a4c9df77baa7ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial | Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T14:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-02T14:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-07T15:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-19T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-19T09:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-19T09:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-19T09:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-19T10:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-19T10:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-19T11:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-20T00:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-25T20:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-01T10:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-01T11:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-02T08:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-06T21:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-06T21:38:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-08T12:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-13T11:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-28T16:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-28T16:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-05-26T20:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-07-21T14:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-07-21T14:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-21T05:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-23T05:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-08T13:13:12.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-16T03:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-05-05T08:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-05-05T08:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-08-21T05:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-08-21T05:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-09T07:30:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-14T09:23:48.000Z — Perito (TPU 12306)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-19T09:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-19T09:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-19T10:41:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-20T08:48:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-05-02T21:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-05-02T21:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)
- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1daae5729b76c715fb3d845bff95f97d8d5121cb1cff35fa1a4c9df77baa7ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-26 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-24 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-07-24 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:48:03\.784000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1daae5729b76c715fb3d845bff95f97d8d5121cb1cff35fa1a4c9df77baa7ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000047720258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897487/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108, 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TRF5 — 00001182220234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648061/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6108, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJAM — 00000252820268045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108, 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJPE — 00000023920258173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108, 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [STJ — 00000278320188173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568789/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000307120258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJAM — 00000254920258047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926059/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJPR — 00000257720228160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000013920268172260 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Incapacidade Laborativa Parcial | Incapacidade Laborativa Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d1daae5729b76c715fb3d845bff95f97d8d5121cb1cff35fa1a4c9df77baa7ea
- **SHA-256 do comentário:** 13f582a61a897ed5b4e7196baf840a2c7ed50f1838154edc77f18ab8639abb01