# Registro público: TJSE — 00004076420158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a49737742b5ecbf83338b934f20fb4f9195d72c5d7da6a1d6d2da82185cc0ace

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-26** —  (TPU )
> **2017-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-18** —  (TPU )
> **2017-08-18** —  (TPU )
> **2017-08-18** —  (TPU )
> **2017-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-18T10:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-03T09:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-14T08:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-01T10:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-10T11:23:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-17T12:27:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-26T12:26:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T10:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T09:50:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T09:50:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T10:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T13:28:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T13:28:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T15:03:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T11:43:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T12:22:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T10:37:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T09:48:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T09:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T09:48:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T09:31:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T15:36:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T12:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T11:40:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T15:41:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T15:41:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T09:22:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T16:07:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T09:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T11:50:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T13:57:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T13:49:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T08:51:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T11:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T11:51:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T11:15:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T07:39:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T09:18:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T13:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-26T12:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-03-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-06-10 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00002501320138250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM