# Registro público: TJMA — 00002736220088100060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf0a5f3c9d6c20f6aa3cde3c6337944eb841d3ed2eb723ebe2d05d9f67cb5541

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 26 ocorrência(s) em 26 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-01-24** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T10:56:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-01-24T10:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-01-24T11:10:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-01-24T11:16:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-02-17T23:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-02-18T02:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-02-18T02:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-02-24T09:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-02-28T17:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-03-02T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-03-02T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-03-03T15:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2008-02-14T13:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2009-12-07T14:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2010-12-02T17:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2011-05-19T11:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2011-05-19T12:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2011-07-22T11:05:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2012-09-13T13:40:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2012-09-13T13:41:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2012-09-13T16:49:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-01-24T09:13:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-02-24T09:02:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-03-02T16:46:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2010-12-02T17:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf0a5f3c9d6c20f6aa3cde3c6337944eb841d3ed2eb723ebe2d05d9f67cb5541.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-14 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-24 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:10\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080214131218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf0a5f3c9d6c20f6aa3cde3c6337944eb841d3ed2eb723ebe2d05d9f67cb5541

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002736220088100060 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Preventiva” e “Prisão Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf0a5f3c9d6c20f6aa3cde3c6337944eb841d3ed2eb723ebe2d05d9f67cb5541.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf0a5f3c9d6c20f6aa3cde3c6337944eb841d3ed2eb723ebe2d05d9f67cb5541
- **SHA-256 do comentário:** 1a63b3d9ab18f5ca205c3c12ac1fcaafc9f969454f06bd0f82af56e2e416bf00