# Registro público: TJDFT — 00001895820188070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18e7fe5cd6f913296b282f6bea71a139c5a95a1a6ba5954de615db3c3ab6d475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-18** — Documento (TPU 12270)
> **2023-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-09** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-31** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Invasão de Dispositivo Informático

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T17:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-07T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T08:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T08:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-23T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-05T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T18:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T19:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-07T19:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-10T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-21T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-11-26T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-28T10:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-10T19:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-26T14:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-07T16:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-10-07T17:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-07T17:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T15:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T09:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-11T18:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-13T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2021-05-16T11:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2021-05-17T19:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-11T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-17T12:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T20:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T20:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-06T20:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-13T14:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-19T18:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2021-11-19T18:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2021-11-22T18:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2022-01-07T18:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2022-01-20T20:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2023-03-14T23:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 11978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Invasão de Dispositivo Informático — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-04-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-18 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00123532620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 11978, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00095296020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 11978, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00135288120198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 11978, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00011547220198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900235/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 11978, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000877320238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273392/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 11978, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJCE — 02006137620238060296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 11978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000082220258173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11978, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJAP — 00002662320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11978, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica