# Registro público: TJSP — 00000026419778260102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1977-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0af31d28d38379fd7935deb11190718ae50767b1bca365a15aae170abf54e774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2016-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2016-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2016-11-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2016-11-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2017-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2018-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2019-06-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2019-07-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2022-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/236`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00376674819958260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662155/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / 04 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 06044171719958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654539/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / 20 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00044642019998260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652794/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / 01 CIVEL DE LIMEIRA
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA