# Registro público: TJSC — 03026030220168240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quinta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599513/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599513.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6eb6a696017c6f46937cb557cd85c7669094f54f61af50a28ec3e579a737bf5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-18 - **Último ato com data válida:** 2020-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-18** — Documento (TPU 581) > **2020-02-17** — Custas (TPU 479) > **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-20** — Documento (TPU 581) > **2019-11-20** — Recebimento (TPU 979) > **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Planos de Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-10T20:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-20T10:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-17T13:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-25T16:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-01T08:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-04T11:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T16:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-25T12:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-29T16:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-01T21:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-08T11:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T22:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T12:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T14:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T14:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-05T12:21:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T12:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-18T08:19:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-17T18:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-17T13:00:28.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-11-20T18:30:13.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-11-20T18:30:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-25T16:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-06T13:24:36.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-09-06T13:24:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-06T13:24:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-27T20:15:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T12:45:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T12:45:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-27T12:45:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-09-29T16:07:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-22T13:24:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-21T14:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T13:05:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-10T14:02:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-23T16:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-17 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T00:16:56\.459000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160328140449 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6eb6a696017c6f46937cb557cd85c7669094f54f61af50a28ec3e579a737bf5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03024368220168240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631835/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital - [TJMG — 02205158920038130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00079065620198260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777980/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 02 CIVEL DE TATUAPE - [TJSC — 50185400920198240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342954/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de São José - [TJSP — 00074360620208260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777087/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 01 CIVEL DE JABAQUARA - [TJSP — 00046664020208260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771905/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 05 CIVEL DE JABAQUARA - [TJAL — 07000287720218020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886026/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe - [TJAL — 07299796820198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881431/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** planos, saude - **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1 - **SHA-256 do registro documental:** f6eb6a696017c6f46937cb557cd85c7669094f54f61af50a28ec3e579a737bf5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** f6eb6a696017c6f46937cb557cd85c7669094f54f61af50a28ec3e579a737bf5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)