{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59952,"origem":"stj","sha256_origem":"7ceeee039c5c53558afec737e6bc3f419c23171a5f6dd43a334d212622a5a71d","registro_original":{"id_fonte":"000871893","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"862650","numero_registro":"202303794688","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-04-29","data_publicacao":"2024-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO QUE DENEGOU A ORDEM DO HABEAS\nCORPUS E JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE\nRECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR. NÃO CABIMENTO. RECEBIDOS COMO AGRAVO\nREGIMENTAL. O EXAME DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS, POR SER MAIS AMPLO,\nTORNA PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.\nEmbargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se\nnega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 23/04/2024 a 29/04/2024, por\nunanimidade, receber os embargos de declaração como agravo\nregimental e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL)\n   STJ - <<EDcl no RHC 89837>>-SP, <<EDcl no HC 499587>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ca95afeb-74f7-4f55-b3c1-c8b95f096e44/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a38be93296e0d292a12672e01f80f12eb01622389613480d34a6e835c48a6e5a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}