# Registro público: STJ — 862650

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-04-29
- **Publicação:** 2024-05-06
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/59952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/59952.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ceeee039c5c53558afec737e6bc3f419c23171a5f6dd43a334d212622a5a71d

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO QUE DENEGOU A ORDEM DO HABEAS CORPUS E JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR. NÃO CABIMENTO. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. O EXAME DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS, POR SER MAIS AMPLO, TORNA PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO QUE DENEGOU A ORDEM DO HABEAS
CORPUS E JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR. NÃO CABIMENTO. RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL. O EXAME DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS, POR SER MAIS AMPLO,
TORNA PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se
nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 23/04/2024 a 29/04/2024, por
unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo
regimental e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL)
   STJ - <<EDcl no RHC 89837>>-SP, <<EDcl no HC 499587>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.