# Registro público: TJRS — 00027044620188210114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Nova Petrópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54e6a28c2936221b291c3b46252c9bfa306051815daeb29d45f0b42085648f1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-01-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T15:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-11T11:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-04T10:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-04T10:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-19T16:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T11:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T14:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T14:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T12:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T17:43:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-02-06T17:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-06T17:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-22T09:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T10:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T13:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T15:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T09:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T13:51:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003070320108140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nova Petrópolis / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMG — 00001196720218130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nova Petrópolis / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00167313920118260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nova Petrópolis / 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA
- [TJMA — 00001947820198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nova Petrópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJRN — 00060276620128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nova Petrópolis / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00174426420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nova Petrópolis / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00003872520178260097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717849/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nova Petrópolis / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002998320058140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711182/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nova Petrópolis / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO