# Registro público: TJRO — 00002854620208220020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 001c8d5adb39a2b63e82334ff4d9ab1bc56a810525022ef176ec17574cf12d28 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3478", "nome": "VARA UNICA"}} - 2020-09-25T11:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3478", "nome": "VARA UNICA"}} - 2020-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3478", "nome": "VARA UNICA"}} - 2020-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3478", "nome": "VARA UNICA"}} - 2020-10-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3478", "nome": "VARA UNICA"}} - 2020-09-29T08:44:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3478", "nome": "VARA UNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/001c8d5adb39a2b63e82334ff4d9ab1bc56a810525022ef176ec17574cf12d28.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:06:45\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200925114702 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 001c8d5adb39a2b63e82334ff4d9ab1bc56a810525022ef176ec17574cf12d28 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00013384020218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032543/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 3ª VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000301720128160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08010718820248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527866/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA CRIMINAL - [TRE-SE — 06001551420216250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823631/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 1ª ZONA ELEITORAL - [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TJAM — 00000380219978040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus - [TRF6 — 00002894920164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002854620208220020 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 001c8d5adb39a2b63e82334ff4d9ab1bc56a810525022ef176ec17574cf12d28 - **SHA-256 do comentário:** 6b1f184d9580c8b0a9392f7cce52bdd66c949237cbc6994c46544045533d722f