# Registro público: TRE-TO — 00000338220106270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2fcd71dafc6f66a76590e3b7a3d1999e81105a0af97a771fd33b2682e73b192

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2010-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2010-05-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2010-05-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2010-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-03** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-03T14:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-03T14:51:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]}
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2010-05-03T09:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-03T09:52:46.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2010-05-03T14:45:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-05-03T14:46:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-05-03T14:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-27T14:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-11-04T12:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T12:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-04T15:09:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-04T15:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-03 — Redistribuição; dependência; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-03 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003019520166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002434420166240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299890/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL