# Registro público: TJRN — 08005164720258209000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edcde70683d1023f3c4448a3548d379f9f4532c8c35f8931680ef58b854ef0c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-07T17:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-07T17:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-08T10:17:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-05-09T12:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-05-14T07:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-05-23T16:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-05-26T09:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-05-28T09:17:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-06-02T13:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-06-02T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-06-05T10:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-07-25T12:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-05-16T08:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-05-16T08:58:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-06-04T00:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-06-04T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-06-04T00:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-06-04T00:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-07-25T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-07-25T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-07-25T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-07-25T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-07-25T12:45:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-05-08T10:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-12T13:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}
- 2025-07-25T12:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edcde70683d1023f3c4448a3548d379f9f4532c8c35f8931680ef58b854ef0c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-08 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-28 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-04T13:50:44\.547000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250507171314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edcde70683d1023f3c4448a3548d379f9f4532c8c35f8931680ef58b854ef0c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00092750620144050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594063/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ / Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TJRN — 00362719520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ / 1ª VARA CÍVEL
- [TRT2 — 00006633420155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00306468020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ / 12ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00368521320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102613/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ / 2ª VARA CÍVEL
- [TST — 00680008720035040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107661/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006579120125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000841320125090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a24c78af34afc63c802845f3f9d6f6bd43be53f18f71f428e670df205016590
- **SHA-256 do registro documental:** edcde70683d1023f3c4448a3548d379f9f4532c8c35f8931680ef58b854ef0c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 974f8cfa47e97719ac9a9ad388f03af9df6171553b7742d7becfced2d43d6cb1
- **SHA-256 do registro documental:** edcde70683d1023f3c4448a3548d379f9f4532c8c35f8931680ef58b854ef0c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08005164720258209000 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edcde70683d1023f3c4448a3548d379f9f4532c8c35f8931680ef58b854ef0c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edcde70683d1023f3c4448a3548d379f9f4532c8c35f8931680ef58b854ef0c7
- **SHA-256 do comentário:** 50f52e2d4df37a9c242398c897d01769b456f545dab6e50227555726e02fb382