# Registro público: TJES — 00001933920218080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c3817e1446cfdc953468135fb125466532f226ac7505363c0d7c2dafe26d205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-07** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-19T12:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-04-07T15:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-10-15T14:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-04-07T15:29:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-08-11T11:09:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-05-24T13:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2022-10-11T13:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-08-30T17:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2022-02-18T17:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2022-05-13T14:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2022-08-25T14:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-05-04T13:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-11-16T13:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c3817e1446cfdc953468135fb125466532f226ac7505363c0d7c2dafe26d205.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:01\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210405123924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c3817e1446cfdc953468135fb125466532f226ac7505363c0d7c2dafe26d205

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001925420218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046725/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001933320088080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977555/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJRO — 00001110720198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092983/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001942420218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984883/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPR — 00000301320158160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301220188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00253580520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305084/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002915120178100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001933920218080015 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Falsificação de documento público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c3817e1446cfdc953468135fb125466532f226ac7505363c0d7c2dafe26d205.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c3817e1446cfdc953468135fb125466532f226ac7505363c0d7c2dafe26d205
- **SHA-256 do comentário:** 94650f255f9641aabc82bec1e87ef219905686bc139d99fe8f0a6afcbcca82bb