# Registro público: TRE-CE — 00000157920166060018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d491d144bd1cc4dff4c55b90689d0718074d931513ec8e1ca83b99d08b2e2649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T11:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2016-03-15T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2016-03-15T11:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2018-07-12T18:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2016-03-15T11:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2016-03-15T11:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2020-03-13T17:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2016-03-15T11:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2019-08-22T11:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2019-08-22T11:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2019-08-22T11:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2019-11-19T14:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2020-03-13T17:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2020-03-13T17:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d491d144bd1cc4dff4c55b90689d0718074d931513ec8e1ca83b99d08b2e2649.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:18:44\.185000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160315115649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d491d144bd1cc4dff4c55b90689d0718074d931513ec8e1ca83b99d08b2e2649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001679220166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613421/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / PLENO
- [TRE-CE — 00003877020166060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577559/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / PLENO
- [TRE-RS — 00005616720166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / PLENO
- [TRE-RS — 00005313220166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005443420166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085942/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000541420246160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087556/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-MS — 00002446520166120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641390/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000157920166060018 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Eleições - 1° Turno | Requerimento | Eleições - Eleição Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d491d144bd1cc4dff4c55b90689d0718074d931513ec8e1ca83b99d08b2e2649.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d491d144bd1cc4dff4c55b90689d0718074d931513ec8e1ca83b99d08b2e2649
- **SHA-256 do comentário:** 82b32193928edba5dab586d6368cea3e3c0dc1d3d35afa71908112add2ab68f3