# Registro público: TRE-MT — 00000785920196110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a555c24971941e6e640e501f63af3b122fbf362fd66a6048ddb78992dd6dcf10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Intimação | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T09:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-30T10:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-30T23:24:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-27T09:28:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-27T09:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T10:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T10:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T08:34:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-02T08:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T08:35:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T23:23:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T23:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:43\.044349087Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-30T09:06:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a555c24971941e6e640e501f63af3b122fbf362fd66a6048ddb78992dd6dcf10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000092720196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653792/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-AM — 06000569620266040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223259/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000569820196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548391/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000777420196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000019220256270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605371/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-SP — 06000016920236260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595414/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-SP — 06000127220256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES