# Registro público: TJSC — 00016599720168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55a4d2aedda9f81c34babfee2bdeb49e592b97b9694811e11faf7679814f8e3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Perdão judicial (TPU 1048)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T15:37:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-01-13T15:32:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-12-14T14:03:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-06T14:50:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-19T17:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T17:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-19T17:24:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-09T06:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-03T07:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T18:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T18:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T18:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T18:20:56.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
- 2019-10-23T18:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-10T13:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T14:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T14:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T14:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T15:53:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-19T11:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-03T14:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T14:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T13:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T11:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-04T13:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T13:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T19:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-03T19:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T16:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T15:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-07T21:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-07T21:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-30T13:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T19:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T15:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-23T14:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T14:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T14:44:26.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-25 — Perdão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:40:37\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160706143446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55a4d2aedda9f81c34babfee2bdeb49e592b97b9694811e11faf7679814f8e3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00025406920198240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 00391936520098240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja�
- [TJMA — 00002305220168100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJSC — 00148158520138240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
- [STJ — 00004535920228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00211266820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 23ª Vara Cível
- [TSE — 06006014920246140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295251/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06000426720256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II