# Registro público: TRF4 — 50403106820114047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 088972441b0de8ff43cb03be42bb938a18e25a340e4d4bcdbefe457af7c855de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-17** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-19T14:31:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-19T12:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-13T00:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-17T13:10:15.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44545", "nome": "GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)"}}
- 2015-03-09T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-09T10:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-06T13:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-24T18:03:05.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44545", "nome": "GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)"}}
- 2015-02-24T16:56:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-01-28T16:32:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44545", "nome": "GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)"}}
- 2015-01-28T13:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-05-19T14:32:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-17T18:25:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:23:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:23:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:23:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T12:25:38.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2015-03-09T10:17:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-06T13:24:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-06T13:24:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-06T13:23:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-05T10:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-05T10:31:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-02T13:30:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:29:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:29:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:29:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-10T17:34:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-10T17:32:22.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-10 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-17 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-13T19:39:16\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150128132237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 088972441b0de8ff43cb03be42bb938a18e25a340e4d4bcdbefe457af7c855de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50353307820114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606359/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
- [TST — 00020078520135150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366607/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000682620205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRF4 — 50358746620114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601889/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
- [TRT2 — 00005597820145020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT3 — 00001751620105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT2 — 00005527820155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005565320105020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 1ª Vara do Trabalho de Barueri