# Registro público: TRT20 — 00005103220255200009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8b1b7570ad8c2315d47fa0943835dc505c5aa9d715ed6b8460a643f40997b99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-05** — Desistência (TPU 463)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Pedido de Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-30T18:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-04-30T19:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-05-05T07:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-05-05T10:32:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-05-05T10:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-05-06T02:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-05-06T02:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-05-20T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-05-20T07:18:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-04-30T18:08:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-05-05T10:32:11.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-05-20T09:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8b1b7570ad8c2315d47fa0943835dc505c5aa9d715ed6b8460a643f40997b99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pedido de Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-30 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:18:51\.323000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250430180847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8b1b7570ad8c2315d47fa0943835dc505c5aa9d715ed6b8460a643f40997b99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002185220265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079128/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Goiânia - 14a Vara
- [TRT20 — 00004994820265200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13017, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00103176120245180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13017, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Goiânia - 11a Vara
- [TRT20 — 00000051320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616505/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00000407020265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513922/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00002211820255230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204454/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00002399320245190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006326/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRE-TO — 06003853920206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507861/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / GABINETE DA CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005103220255200009 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Pedido de Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8b1b7570ad8c2315d47fa0943835dc505c5aa9d715ed6b8460a643f40997b99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8b1b7570ad8c2315d47fa0943835dc505c5aa9d715ed6b8460a643f40997b99
- **SHA-256 do comentário:** b710b92ecfe83f0b07e31b053dafbacb5806fd6fa40d36468e15fbc4fd3b4436