# Registro público: TRF4 — 50173301420164040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e06d02d3c7296957d17061886daffa5d7b78b048257ec3fc0fe452557e2c189b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15
- **Último ato com data válida:** 2016-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-16** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2016-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-05-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos | Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T17:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-17T08:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-13T11:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-12T19:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-03T14:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-27T14:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-27T10:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-25T15:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-25T15:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-25T15:19:06.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44529", "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"}}
- 2016-04-15T13:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-05-17T19:02:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44529", "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"}}
- 2016-05-17T17:59:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-17T08:32:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-16T20:03:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44529", "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"}}
- 2016-05-16T20:03:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44529", "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"}}
- 2016-05-16T20:02:49.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44529", "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"}}
- 2016-05-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-03T14:41:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-25T15:23:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-25T15:22:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-25T15:22:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-25T15:22:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-25T15:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)
- [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação dos Princípios Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-15 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-16 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T13:28:29\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160415135149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e06d02d3c7296957d17061886daffa5d7b78b048257ec3fc0fe452557e2c189b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001287920064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJPR — 00000173320148160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153497/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004359020208250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004299620098180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJMA — 00002153620098100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [STJ — 00004335520218160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138575/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJES — 00001563920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137810/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRF1 — 00002064720134013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428243/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / 01ª Imperatriz