# Registro público: TRE-GO — 00003538620166090077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e23689bd09b685fcfc1e5f5ffee71ce2a523e5c2c88a2248d6d220a7d2b9ef59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-13T10:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T09:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-28T04:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-19T02:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-04T01:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-12-06T02:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T02:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T11:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T10:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T02:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T08:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T03:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T05:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T09:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T06:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T08:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-13T11:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06T02:58:44.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:09\.370353918Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161007095823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e23689bd09b685fcfc1e5f5ffee71ce2a523e5c2c88a2248d6d220a7d2b9ef59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00008334820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791570/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-GO — 00000349420146090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165779/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00003964020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000104720186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165749/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 00004198020166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MA — 00005271120166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539647/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000094720186100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539637/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004014720166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539636/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL