# Registro público: TJSE — 00006968320188250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Impugnação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997478/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997478.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98c2f388bcae02fd4abd59d14cb31ad033ccbb95bb82d56f7051326ee503cdde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-08 - **Último ato com data válida:** 2019-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-19** — Procedência (TPU 219) > **2019-02-04** — Petição (TPU 85) > **2019-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Liquidação | Classificação de créditos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-04T11:57:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-17T07:39:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2018-09-14T10:45:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-06T10:29:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-03T10:10:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-03T07:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-08T08:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T11:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-12T21:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-04T09:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-04T09:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-16T11:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T21:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-05T07:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-12T09:45:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-12T09:45:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-30T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-03T00:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-07T13:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-19T09:37:01.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2019-01-30T12:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-19T09:52:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-05T11:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-26T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-12T21:41:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-02T12:11:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-19T13:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-16T21:10:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-21T12:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-22T14:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-22T14:26:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-15T12:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-09T13:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-08T23:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001) - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98c2f388bcae02fd4abd59d14cb31ad033ccbb95bb82d56f7051326ee503cdde.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:40:39\.542000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180508120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98c2f388bcae02fd4abd59d14cb31ad033ccbb95bb82d56f7051326ee503cdde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014087320188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052219/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001, 8843, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00260214720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195000/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00180949519928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 11ª Vara Cível - [TJSE — 00006993820188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052214/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001, 8843, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJMS — 00001551620258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775170/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações - [TJAM — 00000382520138047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311555/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - [TJPR — 00000300820008160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00000379220168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc - **SHA-256 do registro documental:** 98c2f388bcae02fd4abd59d14cb31ad033ccbb95bb82d56f7051326ee503cdde - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** cdb48b2b25aa4d28c860553314cdec7d67b7e703ca914c8e0edc94a40cbf5523 - **SHA-256 do registro documental:** 98c2f388bcae02fd4abd59d14cb31ad033ccbb95bb82d56f7051326ee503cdde - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006968320188250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Assistência Judiciária Gratuita | Liquidação | Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 98c2f388bcae02fd4abd59d14cb31ad033ccbb95bb82d56f7051326ee503cdde - **SHA-256 do comentário:** 81b8cb9e41083a68ae3efaf42b2d1b8fd02264489e552b791a4686bb94142d25