# Registro público: TJPI — 00002476120188180005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0189b459572b242de674fbcda36e8a731699c4701d60cff9711a16ec32128212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-12T13:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-03-15T09:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-03-16T12:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-07-23T13:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-08-24T10:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-09-25T15:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-09-25T16:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-11-12T10:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-03-13T08:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-09-21T16:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-03-12T13:52:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-03-14T13:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-05-25T08:24:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-05-25T09:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-09-25T13:17:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2018-09-25T15:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2019-11-19T07:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2020-07-08T12:24:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2020-07-08T12:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5458", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0189b459572b242de674fbcda36e8a731699c4701d60cff9711a16ec32128212.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:30:25\.657000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180312135247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0189b459572b242de674fbcda36e8a731699c4701d60cff9711a16ec32128212

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002476120188180005 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas Infracional” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0189b459572b242de674fbcda36e8a731699c4701d60cff9711a16ec32128212.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0189b459572b242de674fbcda36e8a731699c4701d60cff9711a16ec32128212
- **SHA-256 do comentário:** 2dc22895b529633832c02f811460eee27bbed71830eb0bfe592be42f6f08cc18