# Registro público: TJSE — 00004716320188250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5408d8127f4a8baa5eceb2e3535e8974ab3c9b313188cf6803bb5810c0bdb83f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-06
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liquidação | Assistência Judiciária Gratuita | Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T17:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-04T15:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-20T10:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-10T19:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T14:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-31T16:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-31T16:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-16T14:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-16T09:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T08:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-03T14:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-16T02:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T11:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-12T11:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-13T11:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-17T07:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-19T15:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-06T10:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-30T11:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-15T11:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-24T11:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-19T12:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-19T12:26:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-25T13:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T13:55:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2019-08-09T13:55:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-07-26T08:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-03T09:13:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-03-16T02:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-12T11:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-12T12:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-21T18:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-06T09:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-13T11:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-31T10:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-17T09:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-15T09:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T14:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-19T15:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-24T12:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5408d8127f4a8baa5eceb2e3535e8974ab3c9b313188cf6803bb5810c0bdb83f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-03 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:24:56\.292000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180406120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5408d8127f4a8baa5eceb2e3535e8974ab3c9b313188cf6803bb5810c0bdb83f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014087320188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052219/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001, 8843, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00260214720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195000/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00180949519928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 11ª Vara Cível
- [TJSE — 00008839120188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052216/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001, 8843, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJMS — 00001551620258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775170/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
- [TJAM — 00000382520138047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311555/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJPR — 00000300820008160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000379220168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 5408d8127f4a8baa5eceb2e3535e8974ab3c9b313188cf6803bb5810c0bdb83f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, impugnacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3a032b1cb3fa2cf5a7f6c31732c97bf1b2f1712996f52c13f2fba36f27331f25
- **SHA-256 do registro documental:** 5408d8127f4a8baa5eceb2e3535e8974ab3c9b313188cf6803bb5810c0bdb83f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004716320188250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Liquidação | Assistência Judiciária Gratuita | Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5408d8127f4a8baa5eceb2e3535e8974ab3c9b313188cf6803bb5810c0bdb83f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5408d8127f4a8baa5eceb2e3535e8974ab3c9b313188cf6803bb5810c0bdb83f
- **SHA-256 do comentário:** f1c3a109fde851a34a3887ca6906a28193db64bef9065e3d521a97fb97d57236