# Registro público: TRT3 — 00001998320135030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b9c224b450cf825cb3f338d5447895b9e71ef8faffb2c189a8eaeb3f7966ad2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12 - **Último ato com data válida:** 2014-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998522.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b9c224b450cf825cb3f338d5447895b9e71ef8faffb2c189a8eaeb3f7966ad2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:50\.156041635Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3b9c224b450cf825cb3f338d5447895b9e71ef8faffb2c189a8eaeb3f7966ad2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001998320135030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2014-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3b9c224b450cf825cb3f338d5447895b9e71ef8faffb2c189a8eaeb3f7966ad2 - **SHA-256 do comentário:** 40680923c0be25f247bfd379f8e20b7b7d5273e6ae0bc01137b78a5d83d0304f