# Registro público: TJPE — 00000026920268172730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5ec2ea58bb49a90aefe2f4f0754d9bc2935e43fa8ad0bc1bee45b75eb7094a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-05** — Desistência (TPU 463)
> **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-01T19:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-01-01T19:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-01-02T10:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-01-14T12:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-03-30T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-03-30T15:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-03-30T15:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-04-16T20:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-04-16T20:04:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-05-05T12:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-05-13T09:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-05-13T09:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-07-09T04:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-07-09T04:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-07-31T02:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-07-31T02:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-09-09T15:13:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-02-23T12:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-03-30T15:02:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-04-06T10:14:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-06-05T08:36:24.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-07-07T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-07-07T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2026-09-09T15:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5ec2ea58bb49a90aefe2f4f0754d9bc2935e43fa8ad0bc1bee45b75eb7094a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-09 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:26\.239000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5ec2ea58bb49a90aefe2f4f0754d9bc2935e43fa8ad0bc1bee45b75eb7094a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000351720198172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000351220178172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827596/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMA — 00002604120178100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870154/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJPE — 00000354420238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824549/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPI — 00002352420158180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00002341120138180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863755/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00002373320118180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMA — 00002105620188100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026920268172730 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e5ec2ea58bb49a90aefe2f4f0754d9bc2935e43fa8ad0bc1bee45b75eb7094a1
- **SHA-256 do comentário:** f8dc4e2952c3156a706a700731319685d61f04a61cd9409aec5955de37744442