# Registro público: TRT3 — 00002001220075030015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 156a31e2f8bdb57b185dd2edce4cf9a81bc6c0f1fc2644002680ce8dd4b966e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-03 - **Último ato com data válida:** 2016-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-31** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-11** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2014-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2007-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2007-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2007-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2007-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2007-04-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2007-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2007-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999151.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/156a31e2f8bdb57b185dd2edce4cf9a81bc6c0f1fc2644002680ce8dd4b966e8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-02-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2009-09-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2011-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2014-07-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2014-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2014-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2014-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/139` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2007-02-15 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-04-02 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-05-14 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:20\.943357646Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 156a31e2f8bdb57b185dd2edce4cf9a81bc6c0f1fc2644002680ce8dd4b966e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001997720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT3 — 00000172620165030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902953/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT23 — 00002281820255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT3 — 00001998320135030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT24 — 00243030420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000868020235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT10 — 00002187820265100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Gurupi - TO - [TRT14 — 00002789120255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002001220075030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 156a31e2f8bdb57b185dd2edce4cf9a81bc6c0f1fc2644002680ce8dd4b966e8 - **SHA-256 do comentário:** fbf66e16ee45a1ffcffe3792c2b8561adeddd59af55f37a031e98a4387df0dc6