# Registro público: TRE-GO — 06000612920216090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5c7df7d68d6d8dbbfb42d7d6f0f2623f48990af70fa0e29b6c0d6ff23bb1508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T14:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-02-26T14:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-03-04T12:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T19:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-03-08T09:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T13:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T13:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T13:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-03-11T14:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-03-11T18:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-03-12T17:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-04-08T12:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-04-08T15:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-07-21T10:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-07-26T09:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-07-26T09:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-07-26T09:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-07-26T09:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T08:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-13T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-08-24T14:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-08-24T14:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T08:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-08-31T08:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-08-31T08:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-09-01T08:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-09-08T21:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-09-09T09:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-09-09T09:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-09-09T16:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-09-09T16:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-09-13T08:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-09-17T08:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-10-20T09:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-10-20T10:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-10-21T10:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-10-29T16:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-11-08T16:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-11-17T13:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5c7df7d68d6d8dbbfb42d7d6f0f2623f48990af70fa0e29b6c0d6ff23bb1508.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-17 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:03:54\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210226141430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5c7df7d68d6d8dbbfb42d7d6f0f2623f48990af70fa0e29b6c0d6ff23bb1508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000249120256090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522489/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 06000660520256090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RJ — 06001101620246190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6024849/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-MS — 06002155720206120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869360/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MG — 06000153620216130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597813/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-PE — 06001766220206170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5498791/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000304120206240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526597/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001549120206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641459/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000612920216090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Injúria na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5c7df7d68d6d8dbbfb42d7d6f0f2623f48990af70fa0e29b6c0d6ff23bb1508.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5c7df7d68d6d8dbbfb42d7d6f0f2623f48990af70fa0e29b6c0d6ff23bb1508
- **SHA-256 do comentário:** b8b488e66ee06a455e6d3f81cdae013189ffc94f5e8cb956f3718ad304d7ce5c