# Registro público: STJ — 00005288020168210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 637a817aa84d7176b9789a76d6a3da7285656b4c7e5c5f573f08db1135ac74ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2018-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Transporte de Coisas | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T09:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-07T13:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-06T11:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T16:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T17:22:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-15T05:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-17T17:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-17T17:38:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-14T19:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9599)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/637a817aa84d7176b9789a76d6a3da7285656b4c7e5c5f573f08db1135ac74ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte de Coisas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Transporte de Coisas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:55:26\.788512619Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 637a817aa84d7176b9789a76d6a3da7285656b4c7e5c5f573f08db1135ac74ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002341520208160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3153607/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597, 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00002857920068080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJRO — 70084039120218220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305687/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 2ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00002299320158260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096186/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597, 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMG — 07824055820088130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70064652120228220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298699/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70009014320228220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298668/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 2ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00002816620258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005288020168210109 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Transporte de Coisas | Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/637a817aa84d7176b9789a76d6a3da7285656b4c7e5c5f573f08db1135ac74ee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 637a817aa84d7176b9789a76d6a3da7285656b4c7e5c5f573f08db1135ac74ee
- **SHA-256 do comentário:** dd116b83a4de08f7cece527dcc616af10b0b55c1e24e6c8f6980f4a991b1537d