# Registro público: TJRO — 00078764220188220501 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbf5ba5b4f26ab6bbaa8920d0106d47dc2b3f6ba2533d8af240798b84be5122a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17 - **Último ato com data válida:** 2022-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-21** — Documento (TPU 581) > **2022-10-19** — Petição (TPU 85) > **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-10-14** — Petição (TPU 85) > **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-14** — Petição (TPU 85) > **2022-10-14** — Petição (TPU 85) > **2022-10-14** — Petição (TPU 85) > **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Tortura ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-28T11:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-10-25T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-09-06T09:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 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2022-10-18T12:26:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-21T08:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T20:24:03\.215000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180517152225 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cbf5ba5b4f26ab6bbaa8920d0106d47dc2b3f6ba2533d8af240798b84be5122a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00071344620208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626214/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJRO — 20135393520088220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692335/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Precatório - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJBA — 80129767920238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489037/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - [TJRO — 10007852420178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170474/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJGO — 00199474120188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123800/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Auditoria Militar - [TJRR — 08010700620248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545756/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJRR — 08007379320208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717907/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJMMG — 20010200720199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242637/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** cbf5ba5b4f26ab6bbaa8920d0106d47dc2b3f6ba2533d8af240798b84be5122a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)