# Registro público: TRT23 — 00002003620215230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d04f2e77666a1242fd072b0c0b60615ab66eee87e4e222d08ce238b327ea0588

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Base de Cálculo | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Outras Relações de Emprego | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Prorrogação do Horário Noturno | Hora Noturna Reduzida | Documental | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T16:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-02T09:17:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-02T09:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T15:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-04T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-04T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T10:27:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-19T07:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-23T06:56:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-23T06:56:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-08-09T09:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-09T10:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T09:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-11T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-18T12:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-18T12:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T09:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-20T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-24T09:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-24T09:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T08:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T08:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-26T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-26T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-26T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-27T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-28T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-10T16:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-13T08:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-14T08:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-15T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-15T10:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T10:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-18T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-10-20T09:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00011927020165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 13756, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00003641520225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13802, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001722920265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001960420185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13802, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000057420195050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000901720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT17 — 00001102620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13807, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00000011720175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13807, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa